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STF abre debate sobre tabelamento do frete nesta segunda

Publicado em 27 de agosto de 2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (27/08), audiência pública para discutir a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam o tabelamento do frete. Ele só deve tomar uma decisão sobre as ações após ouvir os interessados.

As ADIs foram ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Saiba mais em www.fretesemtabela.org

A Aprosoja Brasil protocolou pedido para participar na condição de amicus curiae na ADI nº 5959, que foi protocolada pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e que questiona a Lei nº 13.703/2018.

O pedido, feito na última segunda-feira (20/8), reforça o pleito da Aprosoja Brasil e de outras entidades do setor produtivo para por fim à instituição de preços mínimos, medida que tem trazido inúmeros prejuízos à sociedade.

Aprosoja Brasil com informações do Canal Rural